Termos de Serviço da Verbelia

O serviço

A Verbelia é um sistema web para a gestão clínica, operacional, documental e financeira de clínicas de saúde. Cada clínica é uma empresa do sistema, com equipe, configurações e dados próprios, isolados das demais clínicas.

O sistema é uma ferramenta de gestão. Ele não dá orientação médica e não substitui o julgamento dos profissionais.

Contas e acesso

• A conta é pessoal: seu e-mail e senha não devem ser compartilhados. A mesma conta pode participar de mais de uma clínica.
• Os administradores de cada clínica convidam a equipe, concedem as permissões e desligam quem sai, e respondem por essas escolhas.
• A clínica pode exigir um segundo fator de login. Fatores perdidos são redefinidos apenas pelos fluxos do sistema.
• Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser informada imediatamente.

Responsabilidades da clínica

• Ter base legal na LGPD para cadastrar e tratar os dados dos seus pacientes, e informá-los sobre isso.
• Manter os dados cadastrados corretos, e atender às solicitações dos seus pacientes, usando as ferramentas que o sistema oferece.
• Responder pelo conteúdo clínico que seus profissionais escrevem, assinam e emitem: prontuários, receitas, atestados e documentos.
• Garantir que seus profissionais são habilitados e devidamente registrados em seus conselhos.

Assinaturas digitais

Prontuários e receitas são assinados com o certificado ICP-Brasil (A1 ou A3) do profissional, que pertence ao profissional e deve estar válido e conter o seu CPF. A validade jurídica de uma assinatura depende do certificado usado.

Assinatura e pagamento

• O uso do sistema pode ser cobrado por uma assinatura recorrente por clínica, paga na Stripe, com o preço e a data de início combinados com a clínica.
• Sem uma assinatura válida após a data de início, a clínica entra em modo somente leitura: seus dados continuam podendo ser consultados e exportados, os prontuários continuam disponíveis e as solicitações da LGPD continuam funcionando.
• A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento no portal de pagamento, e continua ativa até o fim do período pago.

Dados da clínica

Os dados cadastrados por uma clínica pertencem à clínica. A BomLabs os trata apenas para fornecer o serviço, como descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. A clínica pode exportar seus dados a qualquer momento.

Uso aceitável

• Usar o sistema apenas para a gestão da clínica, de acordo com a lei e os códigos de ética das profissões.
• Não tentar acessar dados de outras clínicas, contornar os controles de acesso ou sobrecarregar o serviço.
• Não enviar arquivos ilegais, maliciosos ou que a clínica não tenha direito de guardar.

Disponibilidade e mudanças

A BomLabs trabalha para manter o sistema disponível e seguro, mas ele pode ficar indisponível durante manutenções ou por falhas dos seus fornecedores. O sistema pode mudar e ganhar ou perder funcionalidades com o tempo.

Fim do uso

Uma clínica pode deixar de usar o sistema a qualquer momento, e a BomLabs pode desativar uma clínica que viole estes termos. Os prontuários são guardados pelo prazo legal mesmo após o fim do uso, como descrito na Política de Privacidade.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a BomLabs não se responsabiliza por danos indiretos nem por decisões tomadas a partir das informações cadastradas no sistema, que são de responsabilidade da clínica e dos seus profissionais.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil.

Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a nova versão é publicada nesta página com uma nova data de atualização, e as mudanças relevantes são informadas aos administradores das clínicas. Continuar usando o sistema depois de uma mudança significa aceitar os novos termos.